Aprovado
Aprova uma moratória que impede a mineração em mar profundo até 2050 e altera a Lei n.º 17/2014, de 10 de abril
XVI/116·Projeto de Lei·14 de março de 2025·Plenário 101
Texto Final relativo ao Projetos de Lei n.º 116/XVI/1.ª (PAN), 419/XVI/1.ª (PSD), 453/XVI/1.ª (L), 458/XVI/1.ª (PS), apresentado pela Comissão de Ambiente e Energia
7 a favor2 contra
BE
PCP
L
PAN
PS
JPP
IL
PSD
CDS
CH
A favor
PSDPSBEPCPLCDS-PPPAN
Contra
CHIL