Projeto de Lei·XVI / 452

Introduz a perspetiva de género e de justiça climática na Lei de Enquadramento Orçamental

Iniciativa Caducada17 de janeiro de 2025 → 2 de junho de 2025

Projeto de Lei · XVI/452·Introduz a perspetiva de género e de justiça climática na Lei de Enquadramento OrçamentalIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada17/01/2025

Publicação17/01/2025

Admissão21/01/2025

Baixa comissão distribuição inicial generalidade21/01/2025

Anúncio22/01/2025

Discussão generalidade30/01/2025

Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)31/01/2025

Aprovado

9 a favorgrupos parlamentares

Favor

PSDPSCHILBEPCPLCDS-PPPAN

Nova apreciação comissão generalidade31/01/2025

Iniciativa Caducada02/06/2025