Iniciativas
Projeto de Resolução·XVI / 446
Recomenda a criação da carreira de médico dentista nas entidades públicas empresariais integradas no Serviço Nacional de Saúde
Resolução da AR (Publicação DR)26 de março de 2024 → 2 de junho de 2025
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada22/11/2024
Publicação22/11/2024
Admissão25/11/2024
Anúncio27/11/2024
Apreciação12/12/2024
Baixa comissão especialidade12/12/2024
Envio à Comissão para fixação da Redação final20/02/2025
Resolução (Publicação DAR)27/02/2025
Envio INCM27/02/2025
Resolução da AR (Publicação DR)03/03/2025