Iniciativas
Projeto de Resolução·XVI / 242
Recomenda ao Governo a criação da Carreira Especial de Medicina Dentária no Serviço Nacional de Saúde
Resolução da AR (Publicação DR)2 de agosto de 2024 → 2 de junho de 2025
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada02/08/2024
Publicação02/08/2024
Admissão26/08/2024
Baixa comissão para discussão26/08/2024
Anúncio11/09/2024
Apreciação12/12/2024
Baixa comissão especialidade12/12/2024
Envio à Comissão para fixação da Redação final20/02/2025
Resolução (Publicação DAR)27/02/2025
Envio INCM27/02/2025
Resolução da AR (Publicação DR)03/03/2025