Fátima Correia Pinto

Recomenda ao Governo a adoção de medidas de combate à obesidade

Ementas em berçários e creches

Recomenda ao Governo a generalização das USF Modelo B

Clarifica as regras e os conceitos atinentes à tributação do Imposto Municipal sobre Imóveis dos centros eletroprodutores de energias renováveis

Decreto-Lei n.º 77/2024, de 23 de outubro, que define, para o ano de 2024, as tarifas, os rendimentos tarifários e demais valores cobrados nos termos dos contratos de concessão de sistemas multimunicipais e altera os Estatutos da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos

Recomenda a criação da carreira de médico dentista nas entidades públicas empresariais integradas no Serviço Nacional de Saúde

Decreto-Lei n.º 76/2024, de 23 de outubro, que altera o regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto, e revoga medidas no âmbito da habitação

Recomenda ao Governo a aprovação e Implementação de um Plano Nacional de Ação para os Cuidados de Longa Duração

Recomenda ao Governo a revisão e atualização do Plano Nacional de Vacinação no âmbito da vacinação do adulto

Recomenda ao Governo a realização de um estudo de viabilidade com vista à implementação de um regime de comparticipação especial para doentes de Epidermólise Bolhosa

Recomenda ao Governo a criação de um nó de acesso direto à A24 a partir do Núcleo Extrativo da Serra da Falperra

Constrangimentos nos Serviços de Ginecologia e Obstetrícia

Pela garantia e promoção dos direitos sexuais e reprodutivos ao longo da vida, incluindo na menopausa

Elimina as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior (ex-SCUT) ou onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança

Consagra o dia 8 de julho como “Dia Nacional do Medicamento Genérico”

Estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço dos tratamentos termais prescritos nos Cuidados de Saúde Primários do Serviço Nacional de Saúde (SNS)

Promover a alocação de incentivos dirigidos ao setor agrícola, no âmbito do PRR, para melhoria da eficiência hídrica, energética e reforço da economia circular

Recomenda ao Governo que conclua o processo legislativo conducente à implementação da normativa comunitária de realização de inspeções técnicas a ciclomotores e motociclos

Recomenda ao Governo que assegure as condições necessárias para a captação pelos Municípios de receitas no quadro da exploração económica dos aproveitamentos hidroelétricos neles situados

Restaura a Casa do Douro enquanto Associação Pública e aprova os seus estatutos