Iniciativas
Projeto de Lei·XV / 952
Combate ao Desperdício Alimentar
Iniciativa Caducada16 de outubro de 2023 → 25 de março de 2024
Iniciativa Caducada
Percurso legislativo
Entrada16/10/2023
Publicação16/10/2023
Admissão18/10/2023
Baixa comissão distribuição inicial generalidade18/10/2023
Anúncio18/10/2023
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA18/10/2023
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM18/10/2023
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA18/10/2023
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM18/10/2023
Parecer do Governo da RAA31/10/2023
Iniciativa Caducada25/03/2024