João Miguel Nicolau

Combate ao Desperdício Alimentar

Recomenda ao Governo a adoção de medidas de compensação à apicultura

Recomenda ao Governo novas soluções de monitorização e abastecimento de água em Portugal

Estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço dos tratamentos termais prescritos nos Cuidados de Saúde Primários do Serviço Nacional de Saúde (SNS)

Promover a alocação de incentivos dirigidos ao setor agrícola, no âmbito do PRR, para melhoria da eficiência hídrica, energética e reforço da economia circular

Recomenda ao Governo que proceda às diligências necessárias com vista à construção urgente de uma nova estrutura das comportas a montante da existente junto ao rio Pranto

Recomenda ao Governo que defina um quadro de ação para o Ártico

Operacionalização de um Grupo de Trabalho para implementação de uma solução integrada para a recolha, tratamento e a valorização dos efluentes das suiniculturas, com vista a proteção da ribeira dos Milagres e dos rios Lis e Lena

Recomenda ao Governo que seja dotado de recursos financeiros o Comité de Cogestão para a Apanha de Percebes na Reserva Natural das Berlengas (RNB) e a criação e financiamento do Comité de Cogestão da Pescaria do Polvo do Algarve

Recomenda ao governo que promova as diligências necessárias à melhoria do acesso ao SNS no Oeste

Restaura a Casa do Douro enquanto Associação Pública e aprova os seus estatutos

Cria o Dia Nacional das Conservas de Peixe, a 15 de novembro

Cria o Banco de Terras e o Fundo de Mobilização de Terras

Recomenda ao Governo o licenciamento da arte de pesca denominada “Corrimão”

Recomenda ao Governo que valorize a participação cidadã nos procedimentos eleitorais, revendo os valores das compensações pela participação nas assembleias de voto

Assegura o acesso às campanhas de publicidade institucional do Estado, aos órgãos de comunicação social direcionados às comunidades portuguesas no estrangeiro, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 95/2015, de 17 de agosto

Recomenda ao Governo o investimento na Linha do Leste

Institui o dia 25 de maio como o Dia Nacional dos Jardins

Reforça a salvaguarda do interesse público, a autonomia e a independência da regulação e promoção do acesso a atividades profissionais, alterando a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro e a Lei n.º 53/2015, de 11 de junho

Recomenda ao Governo que proceda à reativação da Comissão de Acompanhamento da Descentralização