Iniciativas
Projeto de Resolução·XV / 675
Recomenda ao Governo que defina um quadro de ação para o Ártico
Resolução da AR (Publicação DR)7 de maio de 2023 → 14 de setembro de 2023
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada07/05/2023
Admissão08/05/2023
Publicação08/05/2023
Baixa comissão para discussão08/05/2023
Anúncio10/05/2023
Envio à Comissão para fixação da Redação final14/06/2023
Resolução (Publicação DAR)22/06/2023
Envio INCM22/06/2023
Resolução da AR (Publicação DR)29/06/2023