Iniciativas
Projeto de Resolução·XV / 174

Recomenda ao Governo o licenciamento da arte de pesca denominada “Corrimão”

Resolução da AR (Publicação DR)19 de julho de 2022 → 14 de setembro de 2023
Projeto de Resolução · XV/174·Recomenda ao Governo o licenciamento da arte de pesca denominada “Corrimão”Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada19/07/2022
Admissão20/07/2022
Anúncio20/07/2022
Baixa comissão para discussão20/07/2022
Votação Deliberação22/09/2022
Aprovado
5 a favor3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSPSDCHILL
Abs.
PCPBEPAN
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Envio à Comissão para fixação da Redação final26/09/2022
Resolução (Publicação DAR)12/10/2022
Envio INCM12/10/2022
Resolução da AR (Publicação DR)19/10/2022
Recomenda ao Governo o licenciamento da arte de pesca denominada “Corrimão”