Iniciativas
Projeto de Resolução·XV / 442

Recomenda ao Governo que seja dotado de recursos financeiros o Comité de Cogestão para a Apanha de Percebes na Reserva Natural das Berlengas (RNB) e a criação e financiamento do Comité de Cogestão da Pescaria do Polvo do Algarve

Resolução da AR (Publicação DR)29 de março de 2022 → 14 de setembro de 2023
Projeto de Resolução · XV/442·Recomenda ao Governo que seja dotado de recursos financeiros o Comité de Cogestão para a Apanha de Percebes na Reserva Natural das Berlengas (RNB) e a criação e financiamento do Comité de Cogestão da Pescaria do Polvo do AlgarveResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada06/02/2023
Admissão07/02/2023
Baixa comissão para discussão07/02/2023
Anúncio08/02/2023
Votação Deliberação31/03/2023
Aprovado
6 a favor1 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSPSDILPCPBEL
Contra
PAN
Abs.
CH
Envio à Comissão para fixação da Redação final04/04/2023
Resolução (Publicação DAR)18/04/2023
Envio INCM18/04/2023
Resolução da AR (Publicação DR)26/04/2023