Iniciativas
Projeto de Resolução·XV / 283
Cria o Dia Nacional das Conservas de Peixe, a 15 de novembro
Resolução da AR (Publicação DR)15 de novembro de 2022 → 14 de setembro de 2023
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada15/11/2022
Admissão15/11/2022
Publicação15/11/2022
Baixa comissão para discussão15/11/2022
Anúncio23/11/2022
Baixa comissão para discussão29/11/2022
Envio à Comissão para fixação da Redação final15/12/2022
Resolução (Publicação DAR)21/12/2022
Envio INCM21/12/2022
Resolução da AR (Publicação DR)26/12/2022