Diogo Pacheco de Amorim

Recomenda ao Governo que exprima junto do governo da República Árabe do Egipto a necessidade de acabar com a discriminação das comunidades cristã e Bahá’i residentes no país

Recomenda ao Governo que desenvolva esforços no sentido da mobilização da comunidade internacional pela liberdade de navegação no Estreito de Ormuz

Recomenda ao Governo a criação de um sistema nacional integrado de acompanhamento das pessoas com VIH

Recomenda ao Governo que garanta a estabilidade operacional e a segurança dos aeroportos portugueses, que depende diretamente da estabilidade laboral dos profissionais, que asseguram os serviços de assistência em escala

Pelo reforço e alargamento das respostas de descanso do cuidador informal

Recomenda ao Governo a criação e implementação de um Sistema Nacional de Alerta Sísmico Precoce

Recomenda ao Governo a adoção urgente de medidas de requalificação das infraestruturas judiciais e modernização tecnológica dos serviços do Ministério Público

Altera regras do Código de Processo Penal e da Lei de Organização e Processo do Tribunal Constitucional, com vista a evitar manobras dilatórias

Recomenda ao Governo a sensibilização e educação dos mais jovens contra a corrupção

Pela criação de um mecanismo extrajudicial de indemnização das vítimas das vacinas contra a Covid-19

Pela valorização e proteção dos trabalhadores da tecelagem na indústria têxtil

Elaboração de um Código de Conduta transversal a todos os organismos e funcionários da administração pública central e local, que inclua a frequência de formação contínua obrigatória na área da transparência e da prevenção à corrupção

Recomenda ao Governo a criação de um Simplex Municipal

Reforça a formação dos magistrados, alterando a Lei n.º 2/2008, de 14 de Janeiro

Pela reabilitação urgente do setor dos registos

Reforça a proteção do património azulejar em Portugal, alterando o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro

Criação do Estatuto do Arguido Colaborador

Pelo reforço do combate da corrupção através da contratação de assessoria técnica

Altera o Regime do Exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos no sentido de limitar negócios com familiares

Altera o Código Penal e a Lei n.º 34/87, de 16 de Julho, agravando as penas aplicáveis aos crimes de corrupção e conexos