Projeto de Lei·XVII / 757

Prevê a redução temporária da taxa de IVA sobre os combustíveis para a taxa intermédia

Votação na generalidade18 de setembro de 2026

Projeto de Lei · XVII/757·Prevê a redução temporária da taxa de IVA sobre os combustíveis para a taxa intermédiaVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada18/09/2026

Admissão23/09/2026

Baixa comissão distribuição inicial generalidade23/09/2026

Anúncio23/09/2026

Discussão generalidade24/09/2026

Votação na generalidade24/09/2026

Rejeitado

3 a favor3 contra4 abstençãogrupos parlamentares

Favor

CHBEJPP

Contra

PSDPSCDS-PP

Abs.

ILLPCPPAN