Iniciativas
Projeto de Lei·XVII / 757

Prevê a redução temporária da taxa de IVA sobre os combustíveis para a taxa intermédia

Votação na generalidade18 de setembro de 2026
Projeto de Lei · XVII/757·Prevê a redução temporária da taxa de IVA sobre os combustíveis para a taxa intermédiaVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada18/09/2026
Admissão23/09/2026
Baixa comissão distribuição inicial generalidade23/09/2026
Anúncio23/09/2026
Discussão generalidade24/09/2026
Votação na generalidade24/09/2026
Rejeitado
3 a favor3 contra4 abstençãogrupos parlamentares
Favor
CHBEJPP
Contra
PSDPSCDS-PP
Abs.
ILLPCPPAN
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