Rejeitado
Prevê a redução temporária da taxa de IVA sobre os combustíveis para a taxa intermédia
XVII/757·Projeto de Lei·24 de setembro de 2026·Plenário 5
3 a favor3 contra4 abstenção
BE
PCP
L
PAN
PS
JPP
IL
PSD
CDS
CH
A favor
CHBEJPP
Contra
PSDPSCDS-PP
Abstenção
ILLPCPPAN