Iniciativas
Projeto de Lei·XVII / 768

Isenção temporária de IVA sobre os produtos essenciais do cabaz alimentar

Votação na generalidade18 de setembro de 2026
Projeto de Lei · XVII/768·Isenção temporária de IVA sobre os produtos essenciais do cabaz alimentarVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada18/09/2026
Admissão23/09/2026
Baixa comissão distribuição inicial generalidade23/09/2026
Anúncio23/09/2026
Discussão generalidade24/09/2026
Votação na generalidade24/09/2026
Rejeitado
5 a favor2 contra3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
CHLBEPANJPP
Contra
PSDCDS-PP
Abs.
PSILPCP
Ver detalhe da votação e resultados por partido →