Andreia Galvão

Recomenda ao Governo a correção do modelo de financiamento do Sistema de Depósito e Reembolso de embalagens de bebidas («Volta»), a afetação pública dos depósitos não reclamados, a reposição das metas legais de recolha e a aplicação efetiva do princípio do poluidor-pagador às embalagens

Aumento das pensões através da incorporação do suplemento extraordinário

Pela criação de um mecanismo de financiamento estatal fixo dos bombeiros profissionais da administração local e valorização da carreira

Estabelece o regime jurídico de proteção dos animais de companhia contra maus-tratos em matéria de alojamento e contenção, proibindo dispositivos lesivos do bem-estar animal e criando o Plano Nacional pelo Bem-Estar dos Animais de Companhia

Promover o desporto de alto rendimento através de um plano de combate à precariedade, do reforço do acompanhamento multidisciplinar e da proteção da maternidade no desporto

Fim das Taxas Moderadoras no Serviço Nacional de Saúde (Alteração ao Decreto-Lei N.º 113/2011, de 29 de novembro)

Por maior investimento nos serviços públicos para acompanhar o crescimento da população e melhor servir quer os cidadãos nacionais quer os cidadãos imigrantes residentes no país

Responder à subida do custo de vida através da regulação dos preços dos combustíveis

Baixa temporária do IVA dos combustíveis e do gás

Recomenda ao Governo que promova uma política de arrendamento que proteja os inquilinos nos casos de informalidade

Unidades de Cuidados na Maternidade e acompanhamento da gravidez de baixo risco no Serviço Nacional de Saúde

Garante rendas acessíveis para promover o direito à habitação (Altera a Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro e o Decreto-Lei n.º 97/2026, de 30 de maio de 2026)

Travão Caixa: travar os juros do crédito à habitação

Transparência e participação na promoção do serviço público prestado pela RTP - Rádio e Televisão de Portugal

Altera a dedução de encargos com imóveis (Altera o Código do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares)

Isenção temporária de IVA sobre os produtos essenciais do cabaz alimentar

Reforça a eficácia da fiscalização das obrigações declarativas dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos e resolve o vazio de competência sobre as obrigações anteriores à entrada em funcionamento da Entidade para a Transparência, procedendo à sexta alteração à Lei n.º 52/2019, de 31 de julho

Recomenda ao Governo o reforço urgente dos meios humanos, técnicos e financeiros da Entidade para a Transparência

Por uma resposta estrutural à falta de professores

Por critérios de segurança energética e soberania digital nos projetos de centros de dados