Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 1303

Recomenda ao Governo a correção do modelo de financiamento do Sistema de Depósito e Reembolso de embalagens de bebidas («Volta»), a afetação pública dos depósitos não reclamados, a reposição das metas legais de recolha e a aplicação efetiva do princípio do poluidor-pagador às embalagens

Anúncio27 de setembro de 2026
Projeto de Resolução · XVII/1303·Recomenda ao Governo a correção do modelo de financiamento do Sistema de Depósito e Reembolso de embalagens de bebidas («Volta»), a afetação pública dos depósitos não reclamados, a reposição das metas legais de recolha e a aplicação efetiva do princípio do poluidor-pagador às embalagensAnúncio

Percurso legislativo

Entrada27/09/2026
Admissão29/09/2026
Baixa comissão para discussão29/09/2026
Anúncio30/09/2026