Iniciativas
Projeto de Resolução·XV / 618

Operacionalização de um Grupo de Trabalho para implementação de uma solução integrada para a recolha, tratamento e a valorização dos efluentes das suiniculturas, com vista a proteção da ribeira dos Milagres e dos rios Lis e Lena

Resolução da AR (Publicação DR)29 de março de 2022 → 14 de setembro de 2023
Projeto de Resolução · XV/618·Operacionalização de um Grupo de Trabalho para implementação de uma solução integrada para a recolha, tratamento e a valorização dos efluentes das suiniculturas, com vista a proteção da ribeira dos Milagres e dos rios Lis e LenaResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada12/04/2023
Admissão12/04/2023
Anúncio12/04/2023
Baixa comissão para discussão12/04/2023
Votação na generalidade12/05/2023
Aprovado
2 a favor1 contra5 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSL
Contra
CH
Abs.
PSDILPCPBEPAN
Baixa comissão especialidade12/05/2023
Votação final global02/06/2023
Aprovado
3 a favor1 contra2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSILBE
Contra
CH
Abs.
PSDPCP
Envio à Comissão para fixação da Redação final06/06/2023
Resolução (Publicação DAR)22/06/2023
Envio INCM22/06/2023
Resolução da AR (Publicação DR)29/06/2023