Iniciativas
Projeto de Resolução·XV / 635
Memorando de entendimento com vista à implementação de uma solução definitiva de caráter integrado para o problema da poluição suinícola na bacia hidrográfica do rio Lis
Votação na generalidade20 de abril de 2023 → 14 de setembro de 2023
Votação na generalidade
Percurso legislativo
Entrada20/04/2023
Publicação20/04/2023
Admissão24/04/2023
Baixa comissão para discussão24/04/2023
Anúncio26/04/2023
Apreciação12/05/2023