Hugo Patrício Oliveira

Altera a Lei n.º 43/2023, de 14 de agosto, para assegurar a operacionalização do Conselho para a Ação Climática

Recomenda ao Governo a criação do Observatório da Lagoa de Óbidos

Elevação da Povoação de Vermoil à Categoria de Vila

Recomenda ao Governo a criação do Programa “Defender Portugal”, estabelecendo um regime de voluntariado jovem para a defesa

Recomenda ao Governo a criação e implementação do Programa mente forte, que reforce a saúde mental nas Forças Armadas

Elevação da Povoação de Alvorninha à categoria de Vila Histórica

Elevação da Povoação de Meirinhas à categoria de Vila

Recomenda ao Governo a operacionalização do Estatuto do Jovem Empresário Rural, enquanto instrumento de coesão territorial

Estabelece medidas de proteção de crianças em ambientes digitais

Recomenda ao Governo o acompanhamento no terreno e a avaliação dos prejuízos causados pela Depressão Kristin

Recomenda ao Governo medidas para reforçar a concorrência, a transparência e a acessibilidade no mercado do GPL engarrafado

Regula o procedimento para o reconhecimento do estatuto de apátrida, em cumprimento do disposto no artigo 6.º da Lei n.º 41/2023, de 10 de agosto

Aprova regras de transparência aplicáveis a entidades privadas nacionais ou estrangeiras que realizam representação legítima de interesses junto de entidades públicas e procede à criação de um registo de transparência da representação de interesses junto da Assembleia da República

Por um preço justo no gás engarrafado: garantir acessibilidade, concorrência e justiça social

Moderniza a gestão dos recursos hídricos e reforça a sustentabilidade, procedendo à revisão da Lei da Água e à alteração de outros diplomas legais

Pelo cumprimento do acordo de cessar-fogo em Gaza e de abertura de uma solução política para o conflito

Recomenda ao Governo que recolha e retire de circulação o Guia “O Direito a Ser nas Escolas”

Sexta alteração à Lei n.º 52/2019, de 31 de julho, que aprova o regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, e décima sétima alteração ao Estatuto dos Deputados, aprovado pela Lei n.º 7/93, de 1 de março

Recomenda ao Governo avalie as condições necessárias para a implementação de um projeto-piloto não vinculativo de voto eletrónico não presencial

Recomenda ao Governo a adoção de medidas especiais de reforço da rede consular portuguesa