Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 1056
Recomenda ao Governo a criação do Observatório da Lagoa de Óbidos
Resolução da AR (Publicação DR)11 de junho de 2026 → 15 de setembro de 2026
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada11/06/2026
Admissão19/06/2026
Baixa comissão para discussão19/06/2026
Anúncio19/06/2026
Envio à Comissão para fixação da Redação final29/09/2026
Resolução (Publicação DAR)27/10/2026
Envio INCM27/10/2026
Resolução da AR (Publicação DR)28/10/2026