Projeto de Resolução·XVII / 1056

Recomenda ao Governo a criação do Observatório da Lagoa de Óbidos

Envio à Comissão para fixação da Redação final11 de junho de 2026 → 15 de setembro de 2026

Projeto de Resolução · XVII/1056·Recomenda ao Governo a criação do Observatório da Lagoa de ÓbidosEnvio à Comissão para fixação da Redação final

Percurso legislativo

Entrada11/06/2026

Admissão19/06/2026

Baixa comissão para discussão19/06/2026

Anúncio19/06/2026

Votação final18/09/2026

Aprovado

8 a favor2 abstençãogrupos parlamentares

Favor

PSDPSLPCPCDS-PPBEPANJPP

Abs.

CHIL

Envio à Comissão para fixação da Redação final29/09/2026