Iniciativas
Projeto de Lei·XVI / 579

Moderniza a gestão dos recursos hídricos e reforça a sustentabilidade, procedendo à revisão da Lei da Água e à alteração de outros diplomas legais

Iniciativa Caducada25 de fevereiro de 2025 → 2 de junho de 2025
Projeto de Lei · XVI/579·Moderniza a gestão dos recursos hídricos e reforça a sustentabilidade, procedendo à revisão da Lei da Água e à alteração de outros diplomas legaisIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada25/02/2025
Admissão27/02/2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade27/02/2025
Anúncio28/02/2025
Iniciativa Caducada02/06/2025
Moderniza a gestão dos recursos hídricos e reforça a sustentabilidade, procedendo à revisão da Lei da Água e à alteração de outros diplomas legais