Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 899

Recomenda ao Governo a criação do Programa “Defender Portugal”, estabelecendo um regime de voluntariado jovem para a defesa

Resolução da AR (Publicação DR)4 de maio de 2026
Projeto de Resolução · XVII/899·Recomenda ao Governo a criação do Programa “Defender Portugal”, estabelecendo um regime de voluntariado jovem para a defesaResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada04/05/2026
Admissão05/05/2026
Anúncio06/05/2026
Apreciação13/05/2026
Votação na generalidade13/05/2026
Aprovado
3 a favor5 contra2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDILCDS-PP
Contra
LPCPBEPANJPP
Abs.
CHPS
Baixa comissão especialidade13/05/2026
Votação final global29/05/2026
Aprovado
4 a favor4 contra2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCHILCDS-PP
Contra
LPCPBEPAN
Abs.
PSJPP
Envio à Comissão para fixação da Redação final06/06/2026
Resolução (Publicação DAR)12/06/2026
Envio INCM12/06/2026
Resolução da AR (Publicação DR)17/06/2026
Recomenda ao Governo a criação do Programa “Defender Portugal”, estabelecendo um regime de voluntariado jovem para a defesa