Projeto de Resolução·XVII / 700

Recomenda ao Governo a operacionalização do Estatuto do Jovem Empresário Rural, enquanto instrumento de coesão territorial

Baixa comissão para discussão12 de março de 2026

Projeto de Resolução · XVII/700·Recomenda ao Governo a operacionalização do Estatuto do Jovem Empresário Rural, enquanto instrumento de coesão territorialBaixa comissão para discussão

Percurso legislativo

Entrada12/03/2026

Anúncio18/03/2026

Admissão18/03/2026

Baixa comissão para discussão18/03/2026