Iniciativas
Projeto de Lei·XVII / 683

Altera a Lei n.º 43/2023, de 14 de agosto, para assegurar a operacionalização do Conselho para a Ação Climática

Parecer da ALRAA24 de junho de 2026
Projeto de Lei · XVII/683·Altera a Lei n.º 43/2023, de 14 de agosto, para assegurar a operacionalização do Conselho para a Ação ClimáticaParecer da ALRAA

Percurso legislativo

Entrada24/06/2026
Admissão26/06/2026
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM29/06/2026
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA29/06/2026
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM29/06/2026
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA29/06/2026
Anúncio01/07/2026
Baixa comissão distribuição inicial generalidade02/07/2026
Parecer do Governo da RAA08/07/2026
Parecer do Governo da RAM13/07/2026
Parecer da ALRAM16/07/2026
Parecer da ALRAA20/07/2026
Altera a Lei n.º 43/2023, de 14 de agosto, para assegurar a… Conselho para a Ação Climática