Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 481

Recomenda ao Governo medidas para reforçar a concorrência, a transparência e a acessibilidade no mercado do GPL engarrafado

Resolução da AR (Publicação DR)9 de janeiro de 2026
Projeto de Resolução · XVII/481·Recomenda ao Governo medidas para reforçar a concorrência, a transparência e a acessibilidade no mercado do GPL engarrafadoResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada09/01/2026
Admissão13/01/2026
Anúncio21/01/2026
Votação na generalidade23/01/2026
Aprovado
8 a favor1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCHPSILLCDS-PPBEPAN
Abs.
PCP
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Baixa comissão especialidade23/01/2026
Votação final global13/02/2026
Aprovado
Texto Final relativo aos Projetos de Resolução n.º 481/XVII/1.ª (PSD) e 498/XVII/1.ª (PAN), apresentado pela Comissão de Ambiente e Energia
9 a favor1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCHPSILLCDS-PPBEPANJPP
Abs.
PCP
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Envio à Comissão para fixação da Redação final23/03/2026
Resolução (Publicação DAR)31/03/2026
Envio INCM31/03/2026
Resolução da AR (Publicação DR)08/04/2026
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