Iniciativas
Projeto de Lei·XV / 852

Altera o Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril, e o Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril, criando o subsídio para acompanhamento no âmbito de deslocação a unidade hospitalar localizada fora da ilha de residência da grávida

Lei (Publicação DR)30 de junho de 2023 → 14 de setembro de 2023
Projeto de Lei · XV/852·Altera o Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril, e o Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril, criando o subsídio para acompanhamento no âmbito de deslocação a unidade hospitalar localizada fora da ilha de residência da grávidaLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada30/06/2023
Admissão04/07/2023
Baixa comissão distribuição inicial generalidade04/07/2023
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA04/07/2023
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM04/07/2023
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA04/07/2023
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM04/07/2023
Anúncio04/07/2023
Votação na generalidade04/07/2023
Aprovado
6 a favor2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSCHILPCPPANL
Abs.
PSDBE
Baixa comissão especialidade04/07/2023
Discussão generalidade04/07/2023
Parecer da ALRAM17/07/2023
Parecer do Governo da RAA17/07/2023
Parecer do Governo da RAM20/07/2023
Parecer da ALRAA24/07/2023
Publicação em Separata28/07/2023
Votação final global13/10/2023
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão relativo ao Projeto de Lei n.º 852/XV/1.ª (PS)
1 ausênciagrupos parlamentares
Aus.
PAN
Envio à Comissão para fixação da Redação final20/10/2023
Decreto (Publicação)07/11/2023
Envio para promulgação13/11/2023
Promulgação14/11/2023
Referenda15/11/2023
Envio INCM15/11/2023
Lei (Publicação DR)20/11/2023