Votações›XV/852
Aprovado

Altera o Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril, e o Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril, criando o subsídio para acompanhamento no âmbito de deslocação a unidade hospitalar localizada fora da ilha de residência da grávida

XV/852·Projeto de Lei·13 de outubro de 2023·Plenário 13

Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão relativo ao Projeto de Lei n.º 852/XV/1.ª (PS)

Por unanimidade
Iniciativa
Altera o Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril, e o Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril, criando o subsídio para acompanhamento no âmbito de deslocação a unidade hospitalar localizada fora da ilha de residência da grávidaVer iniciativa →