Iniciativas
Projeto de Resolução·XV / 695
Recomenda ao Governo que crie um Programa da atração de trabalhadores remotos para os territórios de baixa densidade
Resolução da AR (Publicação DR)29 de março de 2022 → 14 de setembro de 2023
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada12/05/2023
Admissão12/05/2023
Publicação12/05/2023
Baixa comissão para discussão12/05/2023
Anúncio17/05/2023
Apreciação06/06/2023
Envio à Comissão para fixação da Redação final14/06/2023
Resolução (Publicação DAR)28/06/2023
Envio INCM28/06/2023
Resolução da AR (Publicação DR)30/06/2023