Iniciativas
Projeto de Resolução·XIV / 1251

Pela regularização célere da situação dos trabalhadores imigrantes no concelho de Odemira, garantindo o seu pleno acesso aos serviços públicos, à saúde, à habitação e ao trabalho condignos

Resolução da AR (Publicação DR)5 de maio de 2021 → 14 de setembro de 2021
Projeto de Resolução · XIV/1251·Pela regularização célere da situação dos trabalhadores imigrantes no concelho de Odemira, garantindo o seu pleno acesso aos serviços públicos, à saúde, à habitação e ao trabalho condignosResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada05/05/2021
Admissão06/05/2021
Anúncio12/05/2021
Votação Deliberação20/05/2021
Aprovado
Ponto 1
2 a favordeputados
Favor
BEPCPPANPEVILCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abs.
PSPSDCDS-PPCH
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Aprovado
Ponto 2
2 a favordeputados
Favor
BEPCPPANPEVCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abs.
PSPSDCDS-PPCHIL
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Rejeitado
Ponto 3
1 a favor1 abstençãodeputados
Favor
BEPCPPANPEVJoacine Katar Moreira (Ninsc)
Contra
PSPSDCDS-PPCHIL
Abs.
Cristina Rodrigues (Ninsc)
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Envio à Comissão para fixação da Redação final25/05/2021
Resolução (Publicação DAR)09/06/2021
Envio INCM09/06/2021
Resolução da AR (Publicação DR)17/06/2021