Joacine Katar Moreira

Pelo alargamento do período de faltas justificadas por falecimento de cônjuge, parente ou afim ou perda gestacional (17.ª alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro)

Por um salário mínimo nacional dignificante no valor de 900 euros

Recomenda ao Governo a recontextualização histórica crítica das peças, pinturas e estátuas da e referentes à época colonial portuguesa presentes nas instituições e coleções públicas

Recomenda à Assembleia da República a contextualização histórica crítica das pinturas do Salão Nobre

Recomenda ao Governo a implementação de políticas públicas para um combate eficaz aos crimes de ódio em Portugal

Pelo acesso célere à vacinação contra a Covid-19 pela população imigrante com e sem número de utente do Serviço Nacional de Saúde

Altera o Código da Estrada reforçando a segurança de peões e ciclistas nas vias intra-urbanas

Pela restauração dos ecossistemas e por um modelo de cogestão das áreas protegi-das que cumpra com o objetivo de conservação da natureza e da biodiversidade

Recomenda ao Governo que exerça a sua ação diplomática junto da União Europeia, promovendo a proteção das pessoas LGBTQI+ face à legislação repressiva aprovada pelo Parlamento Húngaro

Pelo reforço dos incentivos à aquisição de velocípedes com ou sem assistência elétrica para deslocações urbanas e suburbanas

Por uma Política de Migração que garanta a proteção efetiva de migrantes na União Europeia, o cumprimento dos Direitos Humanos e a salvaguarda da intervenção humanitária de salvamento de náufragos

Pelo reforço das respostas locais de acesso a alojamento e habitação e pela garantia dos direitos sociais das pessoas da comunidade LGBTQI+ que se encontrem em situação de vulnerabilidade social, económica e emocional

Pela preservação da Tapada das Necessidades como espaço público de acesso livre e contra a comodificação do bem comum

Pela requalificação da Quinta dos Ingleses como ecossistema urbano arborizado

Pela regularização célere da situação dos trabalhadores imigrantes no concelho de Odemira, garantindo o seu pleno acesso aos serviços públicos, à saúde, à habitação e ao trabalho condignos

Decreto-Lei n.º 25-A/2021, de 30 de março (Prorroga o regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infeção da doença COVID-19 no âmbito das relações laborais)

Por uma política da água que assegura a equidade de acesso e o abastecimento das populações

Recomenda ao Governo proceder à declaração de nulidade do trespasse da concessão de seis Aproveitamento Hidroelétricos (Miranda, Picote, Bemposta, Foz-Tua, Baixo Sabor e Feiticeiro) da EDP para a Engie

Por uma Lei Europeia do Clima com metas ambiciosas

Recomenda ao Governo zelar pela proteção laboral e social dos trabalhadores e traba-lhadoras da SPdH Groundforce e o controle público da empresa