Iniciativas
Projeto de Resolução·XIV / 1342
Recomenda ao Governo que exerça a sua ação diplomática junto da União Europeia, promovendo a proteção das pessoas LGBTQI+ face à legislação repressiva aprovada pelo Parlamento Húngaro
Resolução da AR (Publicação DR)16 de junho de 2021 → 14 de setembro de 2021
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Publicação16/06/2021
Entrada16/06/2021
Admissão18/06/2021
Anúncio18/06/2021
Baixa comissão para discussão18/06/2021
Envio à Comissão para fixação da Redação final09/11/2021
Resolução (Publicação DAR)18/11/2021
Envio INCM18/11/2021
Resolução da AR (Publicação DR)25/11/2021