Iniciativas
Projeto de Resolução·XIV / 1288

Pelo reforço das respostas locais de acesso a alojamento e habitação e pela garantia dos direitos sociais das pessoas da comunidade LGBTQI+ que se encontrem em situação de vulnerabilidade social, económica e emocional

Resolução da AR (Publicação DR)20 de maio de 2021 → 14 de setembro de 2021
Projeto de Resolução · XIV/1288·Pelo reforço das respostas locais de acesso a alojamento e habitação e pela garantia dos direitos sociais das pessoas da comunidade LGBTQI+ que se encontrem em situação de vulnerabilidade social, económica e emocionalResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada20/05/2021
Admissão21/05/2021
Baixa comissão para discussão21/05/2021
Anúncio26/05/2021
Votação na generalidade28/05/2021
Aprovado
2 a favordeputados
Favor
PSBEPCPPANPEVCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Contra
CDS-PP
Abs.
PSDIL
Baixa comissão especialidade28/05/2021
Votação final global02/07/2021
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo aos Projetos de Resolução n.os 1241/XIV/2.ª (NiCR); 1280/XIV/2.ª (BE); e 1288/XIV/2.ª (NiJKM)
2 a favordeputados
Favor
PSBEPCPPANPEVCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Contra
CDS-PPCH
Abs.
PSDIL
Envio à Comissão para fixação da Redação final12/07/2021
Envio INCM20/07/2021
Resolução (Publicação DAR)20/07/2021
Resolução da AR (Publicação DR)28/07/2021
Pelo reforço das respostas locais de acesso a alojamento e habitação e pela garantia dos direitos sociais das pessoas da comunidade LGBTQI+ que se encontrem em situação de vulnerabilidade social, económica e emocional