Iniciativas
Projeto de Lei·XIV / 836

Estabelece a proibição da importação ou venda de bens, serviços e recursos naturais provenientes de colonatos ilegais em territórios ocupados

Iniciativa Caducada14 de maio de 2021 → 14 de setembro de 2021
Projeto de Lei · XIV/836·Estabelece a proibição da importação ou venda de bens, serviços e recursos naturais provenientes de colonatos ilegais em territórios ocupadosIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada14/05/2021
Admissão17/05/2021
Baixa comissão distribuição inicial generalidade17/05/2021
Anúncio18/05/2021
Baixa comissão distribuição inicial generalidade19/05/2021
Iniciativa Caducada28/03/2022
Estabelece a proibição da importação ou venda de bens, serviços e recursos naturais provenientes de colonatos ilegais em territórios ocupados