Jorge Duarte Costa

Pela criação da Ecovia do Ave e pela recuperação e preservação do património natural e cultural na sua envolvente

Reforça a proteção do direito à habitação das pessoas idosas (8.ª alteração ao NRAU e 1.ª alteração à Lei n.º 13/2019, de 12 de fevereiro)

Pela estabilidade nos contratos de arrendamento (78.ª alteração ao Código Civil)

Pela proteção ambiental e defesa do interesse público na faixa costeira entre Tróia e Sines

Melhora o sistema de identificação da aptidão funcional dos equídeos e introduz a possibilidade de serem registados como animais de companhia (1.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 123/2013, de 28 de agosto)

Redução da idade de acesso à pensão de velhice das pessoas com deficiência

Pelo reconhecimento do Clima Estável como Património Comum da Humanidade

Institui o dia 20 de outubro como o Dia Nacional das Acessibilidades

Pela proteção da biodiversidade e da produção agrícola no projeto da ponte-açude no Baixo Vouga Lagunar

Majoração no período anual de férias para pessoas com deficiência [21.ª alteração ao Código do Trabalho e 16.ª alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas]

Alarga a atribuição do passe social+ às pessoas com deficiência

Estabelecimento de um prazo para comunicar o deferimento ou indeferimento do financiamento dos Produtos de Apoio a Pessoas com Deficiência [4.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 93/2009, de 16 de abril]

Regula as relações de trabalho em plataformas digitais (21ª alteração ao Código do Trabalho e 3ª alteração à Lei n.º 107/2009, de 14 de setembro)

Alteração da carreira de enfermagem, de forma a valorizar estes profissionais tão importantes para o Serviço Nacional de Saúde e para o país

Recomenda ao Governo a implementação de medidas urgentes que permitam suplantar as dificuldades no âmbito do Programa Operacional para a Inclusão Social e Emprego (POISE) no que se refere à formação dirigida a pessoas com deficiência e incapacidade

Acesso a terapêuticas inovadoras para o cancro da mama

Moratória aos despedimentos em empresas com lucros

Pela proteção ambiental e social no Perímetro de Rega do Mira

Alterações ao Regime Jurídico-Laboral e Alargamento da Proteção Social dos Trabalhadores por Turnos e Noturnos (21.ª alteração ao Código do Trabalho)

Repõe o valor do trabalho suplementar e o descanso compensatório, aprofundando a recuperação de rendimentos e contribuindo para a criação de emprego, procedendo no setor público e privado