Iniciativas
Projeto de Lei·XIV / 960

Reforça a negociação coletiva, o respeito pela filiação sindical e repõe o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador (21.ª alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro)

Iniciativa Caducada1 de outubro de 2021 → 28 de março de 2022
Projeto de Lei · XIV/960·Reforça a negociação coletiva, o respeito pela filiação sindical e repõe o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador (21.ª alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro)Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada01/10/2021
Admissão04/10/2021
Baixa comissão distribuição inicial generalidade04/10/2021
Anúncio06/10/2021
Publicação em Separata20/10/2021
Iniciativa Caducada28/03/2022
Reforça a negociação coletiva, o respeito pela filiação sindical e repõe o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador (21.ª alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro)