José Moura Soeiro

Altera o regime do trabalho por turnos e noturno e reforça a proteção social dos trabalhadores por turnos e noturnos

Consagra o direito ao pagamento do subsídio de refeição no Código do Trabalho

Cria o regime de exclusividade no Serviço Nacional de Saúde e procede à alteração do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde

Reduz o IVA no fornecimento de garrafas de gás butano e propano

Promoção do direito à vida independente dos estudantes com necessidades educativas específicas

Regime de proteção dos consumidores na alienação de créditos a terceiros

Promover a educação para a cidadania e para o desenvolvimento

Reforço da oferta pública em cuidados continuados integrados

Acesso a medicamentos, óculos, aparelhos auditivos e próteses dentárias através do Serviço Nacional de Saúde

Novas regras para a constituição dos Conselhos de Administração das Unidades do Serviço Nacional de Saúde, através de eleições e não de nomeações baseadas na fidelidade partidária

Pela alteração do regime contributivo dos trabalhadores independentes junto da Segurança Social e Autoridade Tributária

Elimina a possibilidade de privatização dos cuidados de saúde primários e dos cuidados hospitalares inseridos no Serviço Nacional de Saúde

Atualização do cálculo de remição de pensões devido em caso de acidente de trabalho ou doença profissional

Recomenda ao Governo que defina uma estratégia para responder à falta de Oficiais de Justiça e à dignificação das respetivas carreiras

Acesso a médico de família e a equipa de saúde familiar no concelho de Ourém

Recomenda a conclusão do programa de alargamento da instalação de telefones fixos nos espaços de alojamento dos estabelecimentos prisionais

Regulamentação da alimentação e ementas em berçários e creches

Promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência

Recomenda ao Governo o reforço dos meios para o combate à exploração de imigrantes e ao tráfico de seres humanos

Correta contabilização de pontos no descongelamento da carreira de enfermagem e criação de um estatuto de risco para profissionais de enfermagem do Serviço Nacional de Saúde