Iniciativas
Projeto de Lei·XVI / 494

Altera o regime do trabalho por turnos e noturno e reforça a proteção social dos trabalhadores por turnos e noturnos

Iniciativa Caducada31 de janeiro de 2025 → 2 de junho de 2025
Projeto de Lei · XVI/494·Altera o regime do trabalho por turnos e noturno e reforça a proteção social dos trabalhadores por turnos e noturnosIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada31/01/2025
Admissão06/02/2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade06/02/2025
Anúncio06/02/2025
Publicação em Separata11/02/2025
Iniciativa Caducada02/06/2025
Altera o regime do trabalho por turnos e noturno e reforça a… por turnos e noturnos