Iniciativas
Projeto de Lei·XVI / 465

Acesso a medicamentos, óculos, aparelhos auditivos e próteses dentárias através do Serviço Nacional de Saúde

Iniciativa Caducada26 de março de 2024 → 2 de junho de 2025
Projeto de Lei · XVI/465·Acesso a medicamentos, óculos, aparelhos auditivos e próteses dentárias através do Serviço Nacional de SaúdeIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada22/01/2025
Admissão24/01/2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade24/01/2025
Anúncio29/01/2025
Iniciativa Caducada02/06/2025
Acesso a medicamentos, óculos, aparelhos auditivos e próteses dentárias através do Serviço Nacional de Saúde