Iniciativas
Projeto de Resolução·XIV / 1275

Recomenda ao Governo a criação da Administração dos Portos do Algarve e a requalificação e valorização dos portos de pesca e comerciais existentes na região

Resolução da AR (Publicação DR)18 de maio de 2021 → 14 de setembro de 2021
Projeto de Resolução · XIV/1275·Recomenda ao Governo a criação da Administração dos Portos do Algarve e a requalificação e valorização dos portos de pesca e comerciais existentes na regiãoResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada18/05/2021
Admissão19/05/2021
Baixa comissão para discussão19/05/2021
Anúncio20/05/2021
Votação na generalidade24/11/2021
Aprovado
11 a favor1 abstençãodeputados
Favor
5PSBEPCPPEVCHAna Passos (PS)Francisco Pereira Oliveira (PS)Jamila Madeira (PS)Maria Joaquina Matos (PS)Luís Graça (PS)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Contra
IL
Abs.
PSPSDCDS-PPPANCristina Rodrigues (Ninsc)
Baixa comissão especialidade24/11/2021
Votação final global26/11/2021
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 1255/XIV/2.ª (PCP); e 1275/XIV/2.ª (BE)
7 a favor1 abstençãodeputados
Favor
3PSBEPCPPEVAna Passos (PS)Francisco Pereira Oliveira (PS)Luís Graça (PS)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Contra
IL
Abs.
PSPSDCDS-PPPANCHCristina Rodrigues (Ninsc)
Envio à Comissão para fixação da Redação final30/11/2021
Resolução (Publicação DAR)09/12/2021
Envio INCM09/12/2021
Resolução da AR (Publicação DR)23/12/2021
Recomenda ao Governo a criação da Administração dos Portos do Algarve e a requalificação e valorização dos portos de pesca e comerciais existentes na região