Iniciativas
Projeto de Resolução·XIV / 1329

Recomenda ao Governo que permita publicidade comercial à RTP- Madeira e RTP-Açores na revisão do contrato de concessão com a RTP

Resolução da AR (Publicação DR)15 de setembro de 2020 → 14 de setembro de 2021
Projeto de Resolução · XIV/1329·Recomenda ao Governo que permita publicidade comercial à RTP- Madeira e RTP-Açores na revisão do contrato de concessão com a RTPResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada07/06/2021
Admissão07/06/2021
Baixa comissão para discussão07/06/2021
Anúncio08/06/2021
Votação Deliberação20/07/2021
Aprovado
1 a favor1 abstençãodeputados
Favor
PSPSDBEPCPCDS-PPPANPEVCHILCristina Rodrigues (Ninsc)
Abs.
Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Envio à Comissão para fixação da Redação final23/07/2021
Resolução (Publicação DAR)02/08/2021
Envio INCM02/08/2021
Resolução da AR (Publicação DR)10/08/2021