Iniciativas
Projeto de Resolução·XIV / 1354
Alargamento do objeto da Comissão Eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à pandemia da doença COVID-19 e do processo de recuperação económica e social
Resolução da AR (Publicação DR)15 de setembro de 2020 → 14 de setembro de 2021
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada20/06/2021
Publicação21/06/2021
Admissão21/06/2021
Baixa comissão para discussão21/06/2021
Anúncio24/06/2021
Envio à Comissão para fixação da Redação final30/06/2021
Resolução (Publicação DAR)05/07/2021
Envio INCM05/07/2021
Resolução da AR (Publicação DR)12/07/2021