Hortense Martins

Recomenda ao Governo que crie uma aplicação para telemóveis onde constem todos os DAE instalados no território

Consagra o dia 18 de outubro como “Dia Nacional do Enfermeiro de Reabilitação”

Recomenda ao Governo que assegure o apoio ao tecido social e empresarial afetado pelo encerramento da refinaria da Galp em Matosinhos e salvaguarde a sustentabilidade ambiental do território

Recomenda ao Governo que proceda em articulação com o Município de Carregal do Sal a um levantamento atualizado de necessidades financeiras e logísticas com vista a assegurar a comparticipação nacional para o desenvolvimento do Projeto de Requalificação e Musealização da Casa do Passal

Pela defesa e valorização da área protegida da Serra de Montejunto

Inclusão dos cidadãos nacionais residentes no estrangeiro no Regime Público de Capitalização

Prorrogação para o ano de 2022 do regime excecional e temporário do exercício de direito de voto antecipado para os eleitores que estejam em confinamento obrigatório no âmbito da pandemia da doença COVID-19, e eleitores residentes em estruturas residenciais e estruturas similares, procedendo à 3.ª alteração à Lei Orgânica n.º 3/2020, de 11 de novembro.

Aumenta o período de falta justificada por motivo de falecimento de descendente de 1º grau na linha reta ou equiparado - 17.ª Alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro

Alteração à Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro e à Lei 53/2015, de 11 de junho, com vista ao reforço do interesse público, da autonomia e independência da regulação e promoção do acesso a atividades profissionais

Recomenda ao Governo que no quadro da diplomacia do Clima, promova as necessárias diligências para que a Organização das Nações Unidas reconheça o Clima Estável como Património Comum da Humanidade

Recomenda a avaliação dos serviços de saúde prestados, previstos no acordo de cooperação celebrado entre a Santa Casa da Misericórdia de Serpa, a ARS Alentejo, a ARS do Algarve e a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo

Recomenda ao Governo que reforce os incentivos à mobilidade ativa ciclável no âmbito do Fundo Ambiental

Aprova a lei-quadro da atribuição da categoria das povoações

Alargamento do objeto da Comissão Eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à pandemia da doença COVID-19 e do processo de recuperação económica e social

Avaliação e apoio aos prejuízos agrícolas causados pelas intempéries dos meses de maio e junho de 2021

Recomenda ao Governo a atualização e implementação do Plano Estratégico Nacional para a Telessaúde

Recomenda ao Governo que continue o seu esforço para sensibilizar e mobilizar as organizações e a comunidade internacionais para a necessidade urgente de ajudar Moçambique a dar resposta à grave crise humanitária que afeta centenas de milhares de deslocados na Província de Cabo Delgado

Recomenda ao Governo medidas para promover a inclusão e a salvaguarda da qualidade de vida na área do Perímetro de Rega do Mira e Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina

Proteção dos direitos humanos e a política externa da União Europeia em matéria de migração

Recomenda ao Governo a Valorização da Importância dos Ecossistemas Costeiros Continentais nos Instrumentos de Política de Conservação e Uso Sustentável dos Recursos Marinhos