Projeto de Lei·XIV / 891

Aprova a lei-quadro da atribuição da categoria das povoações

Iniciativa Caducada30 de junho de 2021 → 14 de setembro de 2021

Projeto de Lei · XIV/891·Aprova a lei-quadro da atribuição da categoria das povoaçõesIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Publicação30/06/2021

Entrada30/06/2021

Admissão01/07/2021

Baixa comissão distribuição inicial generalidade01/07/2021

Audição promovida pelo PAR para a ALRAA01/07/2021

Audição promovida pelo PAR para a ALRAM01/07/2021

Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA01/07/2021

Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM01/07/2021

Anúncio01/07/2021

Parecer do Governo da RAA20/07/2021

Parecer da ALRAA22/07/2021

Parecer da ALRAM29/07/2021

Discussão generalidade14/10/2021

Votação na generalidade15/10/2021

Aprovado

2 a favordeputados

Favor

PSPSDPCPPANPEVILCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)

Abs.

BECDS-PPCH

Baixa comissão especialidade15/10/2021

Iniciativa Caducada28/03/2022