Iniciativas
Projeto de Lei·XIV / 974

Alteração à Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro e à Lei 53/2015, de 11 de junho, com vista ao reforço do interesse público, da autonomia e independência da regulação e promoção do acesso a atividades profissionais

Iniciativa Caducada3 de outubro de 2021 → 28 de março de 2022
Projeto de Lei · XIV/974·Alteração à Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro e à Lei 53/2015, de 11 de junho, com vista ao reforço do interesse público, da autonomia e independência da regulação e promoção do acesso a atividades profissionaisIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada03/10/2021
Admissão04/10/2021
Baixa comissão distribuição inicial generalidade04/10/2021
Anúncio06/10/2021
Discussão generalidade13/10/2021
Votação na generalidade15/10/2021
Aprovado
1 a favor1 abstençãodeputados
Favor
PSPANJoacine Katar Moreira (Ninsc)
Contra
CDS-PPCH
Abs.
PSDBEPCPPEVILCristina Rodrigues (Ninsc)
Baixa comissão especialidade15/10/2021
Iniciativa Caducada28/03/2022