Iniciativas
Projeto de Lei·XIV / 988

Reforma regulatória das associações públicas profissionais, combate ao corporativismo e democratização do acesso às profissões (primeira alteração à Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro)

Iniciativa Caducada8 de outubro de 2021 → 28 de março de 2022
Projeto de Lei · XIV/988·Reforma regulatória das associações públicas profissionais, combate ao corporativismo e democratização do acesso às profissões (primeira alteração à Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro)Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada08/10/2021
Admissão11/10/2021
Baixa comissão distribuição inicial generalidade11/10/2021
Anúncio13/10/2021
Discussão generalidade13/10/2021
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)15/10/2021
Nova apreciação comissão generalidade15/10/2021
Iniciativa Caducada28/03/2022
Reforma regulatória das associações públicas profissionais, combate… n.º 2/2013, de 10 de janeiro)