Iniciativas
Projeto de Lei·XIV / 989

Estabelece a remuneração obrigatória dos estágios profissionais para o acesso ao exercício da profissão, procedendo à primeira alteração da Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, e dos estatutos de diversas associações públicas profissionais

Iniciativa Caducada8 de outubro de 2021 → 28 de março de 2022
Projeto de Lei · XIV/989·Estabelece a remuneração obrigatória dos estágios profissionais para o acesso ao exercício da profissão, procedendo à primeira alteração da Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, e dos estatutos de diversas associações públicas profissionaisIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada08/10/2021
Admissão11/10/2021
Baixa comissão distribuição inicial generalidade11/10/2021
Anúncio13/10/2021
Discussão generalidade13/10/2021
Votação na generalidade15/10/2021
Aprovado
10 a favordeputados
Favor
PS4PSDBEPANCHILAndré Neves (PSD)Margarida Balseiro Lopes (PSD)Alexandre Poço (PSD)Sofia Matos (PSD)Cristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abs.
PSDPCPCDS-PPPEV
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Requerimento avocação plenário26/11/2021
Rejeitado
Requerimento, apresentado pelo PAN, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade do Projeto de Lei n.º 989/XIV/3.ª (PAN)
2 a favordeputados
Favor
BEPANCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Contra
PSPSDCHIL
Abs.
PCPCDS-PPPEV
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Iniciativa Caducada28/03/2022
Estabelece a remuneração obrigatória dos estágios profissionais… públicas profissionais