Votações›XIV/974
Aprovado

Alteração à Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro e à Lei 53/2015, de 11 de junho, com vista ao reforço do interesse público, da autonomia e independência da regulação e promoção do acesso a atividades profissionais

XIV/974·Projeto de Lei·15 de outubro de 2021·Plenário 12
3 a favor2 contra6 abstenção
BE
PCP
L
PAN
PS
JPP
IL
PSD
CDS
CH
Joacine Katar Moreira (Ninsc)
PEV
Cristina Rodrigues (Ninsc)
A favor
PSPANJoacine Katar Moreira (Ninsc)
Contra
CDS-PPCH
Abstenção
PSDBEPCPPEVILCristina Rodrigues (Ninsc)
Iniciativa
Alteração à Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro e à Lei 53/2015, de 11 de junho, com vista ao reforço do interesse público, da autonomia e independência da regulação e promoção do acesso a atividades profissionaisVer iniciativa →
Aprovado — Alteração à Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro e à Lei 53/2015, de 11 de junho, com vista ao reforço do interesse público, da autonomia e independência da regulação e promoção do acesso a atividades profissionais