Iniciativas
Projeto de Resolução·XIV / 1368

Recomenda ao Governo que negoceie, no âmbito da Comissão Permanente de Concertação Social, a revogação da presunção de aceitação de despedimento coletivo em virtude da aceitação da compensação paga pelo empregador

Iniciativa Caducada25 de junho de 2021 → 14 de setembro de 2021
Projeto de Resolução · XIV/1368·Recomenda ao Governo que negoceie, no âmbito da Comissão Permanente de Concertação Social, a revogação da presunção de aceitação de despedimento coletivo em virtude da aceitação da compensação paga pelo empregadorIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada25/06/2021
Admissão25/06/2021
Baixa comissão para discussão25/06/2021
Anúncio30/06/2021
Apreciação30/06/2021
Votação Deliberação30/06/2021
Rejeitado
1 a favor5 contra4 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PAN
Contra
PSPSDPCPCDS-PPPEV
Abs.
BEILCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Iniciativa Caducada28/03/2022
Recomenda ao Governo que negoceie, no âmbito da Comissão Permanente de Concertação Social, a revogação da presunção de aceitação de despedimento coletivo em virtude da aceitação da compensação paga pelo empregador