Iniciativas
Projeto de Lei·XIV / 887

Altera o regime do despedimento coletivo, procedendo à décima sétima alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro

Iniciativa Caducada25 de junho de 2021 → 14 de setembro de 2021
Projeto de Lei · XIV/887·Altera o regime do despedimento coletivo, procedendo à décima sétima alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiroIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada25/06/2021
Admissão29/06/2021
Baixa comissão distribuição inicial generalidade29/06/2021
Anúncio30/06/2021
Discussão generalidade30/06/2021
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)30/06/2021
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo PAN, de baixa à Comissão de Trabalho e Segurança Social, sem votação, pelo prazo de 60 dias, do Projeto de Lei n.º 887/XIV/2.ª (PAN)
1 ausênciagrupos parlamentares
Aus.
CH
Nova apreciação comissão generalidade30/06/2021
Publicação em Separata13/07/2021
Iniciativa Caducada28/03/2022
Altera o regime do despedimento coletivo, procedendo à décima sétima alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro